A proposta obriga a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados com dirigentes de dezenas de confederações esportivas do país. O objetivo é fiscalizar a preparação dos atletas brasileiros e o uso de recursos públicos das loterias federais para os Jogos Olímpicos de Paris de 2024 e para os Jogos Pan-Americanos de Santiago de 2023. Entre as entidades convocadas estão as confederações de atletismo, futebol, vôlei, skate e o Conselho Nacional de Dança Desportiva para a modalidade breakdance.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi o requerimento para convocar representantes de dezenas de entidades esportivas para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja apoiada, a Comissão do Esporte realiza debates formais com presidentes de confederações sobre repasses financeiros e planejamento técnico para competições internacionais. Caso a iniciativa seja rejeitada, a realização dessas reuniões oficiais específicas deixa de ser obrigatória, mantendo as atividades habituais do colegiado sem essa rodada de oitivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.