A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o financiamento da extensão universitária nas instituições públicas de ensino superior. O debate aborda questões como a interrupção de repasses do Programa de Extensão Universitária desde 2013 e o cumprimento de diretrizes do Plano Nacional de Educação. O objetivo central é discutir alternativas orçamentárias com gestores de universidades e autoridades governamentais para viabilizar projetos comunitários e prestação de serviços à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Educação com reitores, pró-reitores e o Ministério da Educação. Caso a medida seja aprovada, a Câmara realiza o evento oficial para debater a falta de verbas federais específicas para projetos comunitários nas universidades públicas. Caso a medida seja rejeitada, a discussão oficial sobre o orçamento da extensão universitária deixa de ocorrer no âmbito da comissão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.