A proposta determina a criação de uma subcomissão especial dentro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para monitorar a execução das mudanças do ensino médio em todo o país. O grupo fiscaliza a implantação da carga horária de mil e quatrocentas horas anuais e a oferta dos itinerários formativos em áreas como linguagens, matemática e ensino técnico. A medida estabelece um canal de debates entre parlamentares, o Ministério da Educação e conselhos estaduais para avaliar distorções e sugerir ajustes nas escolas públicas e privadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento que solicita a criação de um grupo específico de deputados para acompanhar a aplicação das regras do ensino médio nas escolas. Se a medida for apoiada, a Câmara instala um colegiado dedicado exclusivamente a debater os rumos da reforma educacional e colher propostas de melhoria com a comunidade escolar. Caso a iniciativa seja rejeitada, a criação dessa instância interna específica na Comissão de Educação deixa de ocorrer, mantendo a fiscalização apenas nos moldes gerais já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.