A proposição cria a Subcomissão sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O colegiado temporário atua na discussão de medidas legislativas e na interação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para promover metas ambientais e sociais. A medida direciona esforços parlamentares para debater a transição ecológica e a produção economicamente viável nos biomas brasileiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de uma subcomissão específica para tratar de pautas ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Plurianual dentro da Comissão de Meio Ambiente. Se a medida for aprovada, o colegiado é formalmente instalado para debater políticas públicas ambientais e fiscalizar metas de sustentabilidade com a participação da sociedade civil. Caso a proposta seja rejeitada, a criação dessa instância interna específica não ocorre e o tema segue tratado apenas nas comissões regulares sem um grupo dedicado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.