A proposta cria a Subcomissão para Reforma Tributária Verde no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O colegiado temporário tem a atribuição de avaliar propostas de incidência ambiental no sistema tributário nacional, com foco na transição ecológica e energética. A subcomissão atua na formulação de subsídios técnicos para influenciar o debate e o texto final da reforma tributária principal em curso no Congresso Nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de uma subcomissão específica dentro da Comissão de Meio Ambiente para debater e propor alterações na reforma tributária com foco ecológico. Quem concorda com a medida avalia que o Parlamento precisa de um espaço dedicado para discutir incentivos fiscais e tributos associados à preservação ambiental e à transição energética. Quem discorda argumenta que a criação de subcomissões gera custos administrativos adicionais e dispersa o foco dos debates que já ocorrem nas comissões principais e no plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.