A proposição requer a criação da Subcomissão para Enfrentamento das Mudanças Climáticas no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O colegiado tem o objetivo de debater opções de mitigação de riscos climáticos, transição energética e políticas públicas voltadas para biomas como a Amazônia. A criação da subcomissão direciona esforços legislativos para monitorar compromissos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação formal de uma subcomissão permanente na Câmara dos Deputados focada em debates sobre mudanças climáticas, desmatamento e queimadas. Caso a medida seja aprovada, o colegiado passa a existir oficialmente para realizar audiências públicas e articular propostas legislativas específicas sobre o tema. Se a medida for rejeitada, os debates sobre crises climáticas continuam diluídos nas atividades gerais da comissão principal, sem um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao assunto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.