O requerimento cria a Subcomissão Sobre Desmatamento e Queimadas nos Biomas no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A medida institui um grupo específico para acompanhar ações governamentais de prevenção a incêndios em biomas como a Amazônia e o Pantanal. Além disso, o colegiado atua no aperfeiçoamento da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e na realização de debates temáticos com a sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação da Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, Desmatamento e Queimadas dentro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso a medida seja aceita, o colegiado passa a existir formalmente com a atribuição específica de fiscalizar políticas públicas ambientais e debater leis sobre queimadas. Caso a medida seja rejeitada, a criação do grupo no âmbito interno da comissão é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.