A proposta requer formalmente a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para receber o Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula. O objetivo central é discutir as diretrizes da pasta para o ano de 2023, com foco no fomento à pesca artesanal, à pesca industrial e à aquicultura no estado de Roraima e em todo o território nacional. A iniciativa busca subsidiar os parlamentares com dados sobre o setor, que movimentou bilhões em receitas no país em 2022.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação é a aprovação do pedido oficial de convite para que o Ministro da Pesca e Aquicultura compareça à comissão para prestar esclarecimentos e debater o planejamento estratégico do governo para o setor pesqueiro e aquícola. Caso a medida seja aprovada, o ministro comparece oficialmente ao colegiado para apresentar planos de apoio à pesca artesanal e industrial e responder a questionamentos dos deputados. Caso o convite seja rejeitado, a audiência específica com o ministro não ocorre por meio desta solicitação, mantendo as atividades regulares da comissão sem essa participação ministerial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.