O requerimento cria uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater a liberdade de expressão e fiscalizar eventuais restrições a comunicadores. O colegiado tem como atribuições realizar audiências públicas, seminários e estudos sobre mídias impressas, televisivas e redes sociais. A medida também prevê o acompanhamento de propostas legislativas no Congresso Nacional e de políticas públicas do governo federal relacionadas ao financiamento da comunicação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a criação de um novo colegiado voltado especificamente para analisar e debater a liberdade de expressão em meios de comunicação e redes sociais. Votar a favor significa apoiar a formação de um grupo parlamentar dedicado a realizar audiências públicas e monitorar propostas sobre o tema. Votar contra significa recusar a criação desta estrutura específica dentro da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.