A proposição requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social para prestar esclarecimentos na Comissão de Comunicação sobre os critérios e a metodologia da campanha governamental de combate a notícias falsas chamada Brasil contra Fake. O autor questiona a aplicação da iniciativa em relação a declarações específicas do atual Presidente da República, como alegações sobre o crescimento econômico de 2,9% em 2022 e sobre ações do MST em terras produtivas. O documento exige transparência sobre a neutralidade política dos avaliadores encarregados da checagem de fatos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário da comissão vota a proposta de convidar o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social para explicar os critérios adotados na campanha federal Brasil contra Fake. Quem concorda com a medida aponta a necessidade de debater a metodologia de checagem e garantir imparcialidade na fiscalização de discursos públicos. Quem discorda avalia que o convite possui motivação política partidária ou que o formato de debates em comissões não constitui o meio adequado para fiscalizar campanhas governamentais. A deliberação define se o ministro deve comparecer obrigatoriamente para responder aos questionamentos dos parlamentares sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.