A proposição requer a aprovação de uma moção de solidariedade da Câmara dos Deputados ao servidor público do ICMBio e gestor da Reserva Extrativista do Médio Juruá, Manoel Silva da Cunha. O documento relata que o servidor sofre perseguições e ameaças físicas por parte de indivíduos ligados ao garimpo ilegal na região do rio Juruá, no Amazonas. A medida formaliza o apoio institucional do parlamento federal à atuação do ambientalista e cobra a apuração dos atos de intimidação ocorridos após operações de fiscalização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste na votação de um requerimento para a emissão de uma moção de solidariedade oficial da comissão ao servidor público Manoel Silva da Cunha, gestor de reserva extrativista no Amazonas. Caso a medida seja apoiada, a Câmara dos Deputados manifesta formalmente respaldo institucional ao funcionário público e pressiona pela investigação das ameaças sofridas após operações contra o garimpo ilegal. Caso o requerimento seja rejeitado, a Casa deixa de emitir a manifestação pública de apoio político ao servidor nessa situação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.