Requer audiência pública para avaliar a aplicação da Tarifa Social de Energia, instituída pela Lei nº 14.203, de 10 de Setembro de 2021, pelas concessionárias de energia elétrica do país.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado subcrito pelo Dep. Celso Russomanno.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
