O requerimento solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 396/2023, que estabelece o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão. A medida altera o rito legislativo, permitindo que a proposta seja votada diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. O objetivo prático é acelerar a discussão e a possível implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da depressão no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata exclusivamente da aceleração do rito de tramitação do projeto, retirando a necessidade de análise em comissões específicas. Se a urgência for aceita, o projeto ganha prioridade na pauta do Plenário, permitindo uma votação mais rápida sobre o mérito da criação do programa e da data comemorativa. Se for rejeitada, o projeto segue o rito comum, passando pelas comissões antes de chegar ao Plenário. O cidadão deve avaliar se a celeridade na tramitação é adequada para este tema específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.