Requer a constituição da Subcomissão Especial para acompanhamento, regulação e fiscalização das concessões de rodovias.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo deputado Bebeto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.