Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc – resultados e desafios.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Marcelo Queiroz, Benedita da Silva e Defensor Stélio Dener.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
