A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater planos de ações e programas governamentais na área de desenvolvimento urbano. A medida exige que o ministro responsável compareça ao colegiado para detalhar estratégias de saneamento, transportes, habitação e ocupação territorial. O debate foca na participação de estados e municípios na execução de políticas públicas federais para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos em audiência pública na comissão temática. Se a medida for aprovada, o ministro comparece oficialmente ao colegiado para apresentar o planejamento de ações, programas de habitação, saneamento e transporte, além de responder a questionamentos dos parlamentares. Caso o requerimento seja rejeitado, a audiência específica com o ministro não ocorre e o convite deixa de ser oficializado pela comissão. O cidadão avalia se o comparecimento ministerial é o meio adequado para fiscalizar e debater as políticas urbanas federais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.