A proposta requer a realização de audiência pública para debater a relação entre tributação, gênero e raça no âmbito do Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização. O debate inclui a participação de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial, de universidades federais, da Fundação Getúlio Vargas e de organizações da sociedade civil. O objetivo é discutir alternativas digitais de tributação que considerem a regressividade do sistema tributário e o impacto sobre as mulheres negras. A discussão aborda dados sobre consumo, renda e desigualdades sociais na estrutura de impostos do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública com especialistas e órgãos governamentais. Se a medida for aprovada, a Câmara dos Deputados organiza o debate oficial com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Igualdade Racial e de entidades acadêmicas e sociais. Caso a medida seja rejeitada, a audiência específica sobre o tema não ocorre de forma institucional pela comissão. O cidadão que apoia a iniciativa defende a importância de debater impactos tributários específicos sobre diferentes grupos populacionais, enquanto quem discorda pode avaliar que o tema deve ser tratado diretamente nos projetos de lei principais sem a realização de debates adicionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.