O requerimento determina a realização de audiência pública pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater os impactos das mudanças fiscais no mercado de trabalho. O texto convoca representantes de centrais sindicais, como CUT, Força Sindical e UGT, para discutir a empregabilidade e a geração de postos de trabalho. A medida direciona recursos operacionais da Câmara dos Deputados para organizar o debate com essas entidades específicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Caso a medida seja apoiada, a Câmara dos Deputados gasta recursos e tempo de servidores para promover o debate com nove centrais sindicais convidadas. Se a medida for rejeitada, a audiência específica com esses representantes sindicais deixa de ser realizada pelo colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.