O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a duplicação e melhorias na rodovia BR-101 no Estado da Bahia. O texto aponta que o trecho baiano possui 956 quilômetros de extensão, por onde trafegam mais de 330 mil veículos diários sem nenhum quilômetro duplicado. O debate prevê a participação de órgãos federais como o Ministério dos Transportes e o DNIT, além de prefeitos municipais e entidades do setor rodoviário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a alteração do requerimento original para incluir também a discussão sobre a rodovia BR-116, além de registrar novos deputados como coautores da iniciativa. Caso a medida seja aprovada, a audiência pública passa a abranger os problemas e demandas de duas importantes rodovias federais na Bahia, ampliando o escopo do debate com os órgãos governamentais. Caso seja rejeitada, o debate fica restrito exclusivamente ao trecho da rodovia BR-101 conforme o plano inicial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.