A proposição solicita a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, perante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O objetivo é a apresentação dos programas prioritários da pasta, o detalhamento das metas plurianuais e a prestação de informações sobre políticas antissuborno e regras de integridade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a alteração do termo convocação para convite no pedido de comparecimento do Ministro de Minas e Energia à Comissão. Com a mudança para convite, o Ministro passa a ter a prerrogativa facultativa de comparecer ou não, sem incorrer nas sanções jurídicas e políticas aplicáveis ao descumprimento de uma convocação obrigatória. Se a alteração for rejeitada, o instrumento permanece como convocação formal e obrigatória, exigindo a presença compulsória sob pena de responsabilidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.