A proposta requer a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Minas e Energia para fiscalizar e acompanhar a operação das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. O texto aponta que as eclusas custaram bilhões de reais e permanecem inutilizadas, gerando prejuízos aos cofres públicos e impedindo o escoamento de cargas pela hidrovia Tocantins e Araguaia. A comissão tem como objetivo investigar a situação das estruturas e dialogar com comunidades locais e empresas responsáveis para viabilizar o transporte fluvial na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de uma subcomissão especial na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para acompanhar o funcionamento e a situação das eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Caso a medida seja aprovada, a Câmara passa a contar com um grupo específico para investigar os problemas de operação das eclusas e fiscalizar os impactos na hidrovia Tocantins e Araguaia. Se a proposta for rejeitada, o acompanhamento do tema fica restrito às comissões permanentes gerais sem a formação de um colegiado dedicado exclusivamente a este assunto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.