O requerimento solicita a inclusão de um representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja na audiência pública destinada a debater a regulamentação da microgeração e minigeração de energia elétrica. A medida visa integrar o setor agropecuário nas discussões sobre a Lei número 14.300 de 2022 e a Resolução Normativa número 1.059 de 2023 da ANEEL. O debate aborda impactos na produção rural, custos energéticos e incentivos à geração de energia renovável no campo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convidar a Associação Brasileira dos Produtores de Soja para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aceita, o setor agropecuário ganha espaço oficial para apresentar demandas sobre custos e autonomia energética nas lavouras. Caso a medida seja rejeitada, a entidade de produtores de soja fica de fora do debate institucional específico sobre a lei de geração própria de energia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.