O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater as prioridades do Governo Federal para o setor. A proposta visa convidar representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Educação e da Saúde para expor seus planos de atuação. O objetivo é alinhar as ações governamentais com as demandas da nova legislatura e garantir transparência sobre as políticas públicas voltadas a esse público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar representantes de três ministérios para uma audiência pública na Câmara. O objetivo é que os gestores detalhem as prioridades e o planejamento de ações voltadas às pessoas com deficiência. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um canal direto de diálogo entre o Legislativo e o Executivo para fiscalizar e conhecer as políticas públicas. Discordar significa entender que a audiência não é o meio adequado ou prioritário para tratar desses temas no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.