O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a cessão de 15 mil metros quadrados do Campus da Praia Vermelha da UFRJ à iniciativa privada. O objetivo é discutir a construção de um Equipamento Cultural Multiuso, com contrato de exploração por no mínimo 30 anos. A proposta visa avaliar impactos como a interrupção de 14 projetos de extensão universitária, atividades de saúde mental e o uso de áreas atualmente ocupadas por instalações acadêmicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Legislação Participativa promova um debate oficial com representantes da comunidade acadêmica e gestores sobre a concessão de parte do campus da UFRJ para fins privados. Se a medida for aprovada, o Parlamento abre espaço formal para ouvir críticas e defesas sobre a construção de um centro cultural em área universitária. Caso seja rejeitada, o debate sobre o tema não ocorre no âmbito desta comissão específica. O cidadão deve avaliar se o uso de espaços públicos universitários para projetos privados de longo prazo exige maior transparência e escuta pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.