Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Legislação Participativa, de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é debater a autonomia universitária no processo de escolha de reitores das universidades federais, discutindo possíveis alterações na Lei 5.540/68. O debate foca em temas como a supressão da lista tríplice e a implementação da escolha uninominal pela comunidade acadêmica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir as regras atuais de escolha de reitores nas universidades federais. O debate envolve a participação de representantes do Ministério da Educação, sindicatos e entidades estudantis. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de diálogo no Parlamento para avaliar mudanças na legislação vigente. Discordar significa entender que o tema não necessita de audiência pública conjunta neste momento ou que o formato proposto não é o adequado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.