O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater estratégias de combate ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. A proposta baseia-se em dados do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou uma média de quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no primeiro semestre de 2022. O debate visa reunir autoridades governamentais, representantes do Poder Judiciário e especialistas acadêmicos para discutir políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para a realização de uma audiência pública com convidados específicos para discutir o aumento dos casos de feminicídio. O texto inclui a participação de representantes do Ministério da Mulher, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, NEV-USP e, por meio de alteração, o Consórcio Lei Maria da Penha. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de debate entre especialistas e o Legislativo sobre o tema. Discordar significa entender que a audiência não é o instrumento adequado ou prioritário para tratar da questão no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.