O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o aumento dos casos de feminicídio no Brasil. A proposta visa reunir representantes de órgãos governamentais, como o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça, além de entidades da sociedade civil e forças de segurança, para debater estratégias de enfrentamento à violência doméstica. O objetivo central é analisar dados sobre o ciclo de violência e a vulnerabilidade de grupos específicos, como mulheres negras, para subsidiar futuras medidas de proteção à vida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para a realização de um debate formal na Comissão de Segurança Pública sobre o aumento dos índices de feminicídio no país. A deliberação inclui a definição dos convidados que participarão da discussão, como representantes de ministérios, delegacias especializadas e patrulhas Maria da Penha. Se a medida for aceita, o debate ocorre oficialmente no âmbito da comissão, permitindo a exposição de dados e propostas por especialistas. Caso seja rejeitada, a audiência pública específica sobre este tema não é realizada pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.