O requerimento solicita a convocação de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com a Ministra da Saúde e o Presidente do Conselho Nacional de Saúde. O objetivo central é debater o plano de ação do Ministério da Saúde para 2023, com foco específico na atualização da Tabela de Procedimentos do SUS. A medida busca alinhar as políticas públicas de saúde às necessidades da população com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um requerimento para convidar autoridades do Poder Executivo a prestar esclarecimentos e discutir o planejamento da saúde pública. Se a medida for aprovada, a comissão estabelece um espaço formal de diálogo com o Ministério da Saúde para tratar da atualização dos valores e procedimentos pagos pelo SUS. Caso seja rejeitada, o debate sobre o plano de ação e a tabela de procedimentos não ocorre neste formato de audiência pública oficial. A decisão impacta a forma como o Legislativo fiscaliza e interage com o Executivo sobre temas de saúde voltados aos idosos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.