A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a arrecadação, distribuição e aplicação de recursos financeiros de fundos públicos voltados ao setor. O debate envolve órgãos como a Financiadora de Estudos e Projetos, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. O objetivo central consiste em examinar o impacto de novas regras orçamentárias, como a proibição de bloqueios de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um pedido para realizar um debate oficial na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com representantes de ministérios, agências de financiamento e entidades acadêmicas. Concorrer para a aprovação significa viabilizar o evento com o objetivo de fiscalizar como os recursos federais destinados à pesquisa estão sendo aplicados e distribuídos. Por outro lado, discordar da medida significa considerar desnecessária a realização desta reunião específica para debater o orçamento dos fundos de inovação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.