A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a redução e a modicidade das taxas e tarifas de energia elétrica cobradas pelas concessionárias. O texto aponta reajustes expressivos autorizados pela Aneel em 2021 e 2022, citando casos com aumentos superiores a 10% e 20% para empresas como a Enel de Goiás. O objetivo é discutir os impactos dessas cobranças sobre os consumidores e avaliar a qualidade dos serviços prestados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão com representantes de órgãos governamentais, empresas distribuidoras e entidades de defesa do consumidor. Se a medida for aprovada, a Câmara realiza o debate oficial com a presença de convidados do setor elétrico para discutir os reajustes tarifários. Caso seja rejeitada, o evento institucional não ocorre por meio desta solicitação formal. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve gastar tempo e recursos organizando debates oficiais com empresas e órgãos reguladores sobre o valor das contas de luz.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.