A proposição requer a criação da Subcomissão Permanente de Atenção Primária à Saúde no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O colegiado tem a atribuição de fiscalizar, acompanhar e discutir os desafios cotidianos de gestores públicos na organização dos serviços básicos do Sistema Único de Saúde, com foco na Estratégia de Saúde da Família e na melhoria dos indicadores de atendimento à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a criação formal de um grupo especializado dentro da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para monitorar exclusivamente os serviços da atenção básica do SUS. Caso a medida receba apoio, os parlamentares passam a contar com um espaço dedicado a investigar problemas de acesso aos postos de saúde e propor melhorias na Estratégia de Saúde da Família. Caso a medida seja rejeitada, a temática continuará sendo tratada apenas nas reuniões gerais da comissão, sem a existência de um órgão específico para essa finalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.