O requerimento convoca a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O objetivo central é justificar os motivos que levaram o governo federal a retirar o Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, pacto internacional assinado na gestão anterior. A discussão aborda diretamente os compromissos assumidos no acordo voltados à proteção da gravidez, do parto e da saúde materna.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define se a Câmara dos Deputados envia um convite formal para a Ministra das Mulheres comparecer à Comissão de Direitos Humanos e prestar esclarecimentos. O objeto da deliberação consiste em exigir explicações oficiais do governo sobre os motivos e os impactos da saída do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra. Quem apoia a medida defende que o Parlamento deve fiscalizar e debater as diretrizes governamentais relativas à saúde da mulher e à família, enquanto posições contrárias costumam argumentar que a condução da política externa e dos acordos internacionais é competência exclusiva do Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.