O requerimento solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação dos trabalhadores metroviários após a privatização do metrô de Belo Horizonte e Contagem, formalizada pelo Grupo Comporte em 23 de março de 2023. O texto aponta o risco de desemprego para cerca de 1.600 empregados e a necessidade de discutir alternativas propostas pelo Ministério Público do Trabalho e por entidades sindicais como o Sindimetro e a Fenametro. A discussão envolve a manutenção de direitos trabalhistas e garantias de estabilidade após a transferência da operação da CBTU para a iniciativa privada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão temática da Câmara dos Deputados. Caso a realização do debate seja apoiada, a comissão convoca representantes do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato dos Trabalhadores Metroviários de Minas Gerais e da Federação Nacional dos Metroferroviários para discutir a garantia de emprego de 1.600 funcionários. Caso a votação rejeite o pedido, o debate oficial sobre o contrato de privatização do metrô de Belo Horizonte com o Grupo Comporte não ocorre no âmbito desta comissão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.