A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater estratégias de expansão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O texto aponta dados de unidades específicas, como o Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay em Curitiba, que atingiu índice 4,5 no Ideb após a adoção do modelo de gestão compartilhada com militares. O objetivo do debate é discutir a manutenção e a ampliação das cerca de 215 escolas em funcionamento no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de audiência pública para debater a ampliação das escolas cívico-militares no país com especialistas e autoridades. Votar a favor significa concordar com a realização do debate formal na comissão para discutir os impactos pedagógicos e administrativos desse modelo escolar. Votar contra significa recusar a pauta na comissão, considerando que o tema não deve ser discutido nesse formato legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.