Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Medida Provisória nº 1.163/2023, que reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Aditado para inclusão da ABPIP na lista de convidados, por sugestão do Deputado Beto Pereira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
