A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a tributação incidente sobre o setor mineral brasileiro no contexto da reforma tributária. O debate inclui representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração e do Ministério da Fazenda. O objetivo é analisar impactos econômicos sobre a competitividade internacional dos produtos minerais e avaliar a estabilidade do ambiente regulatório para investimentos estrangeiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia com especialistas do governo e do setor privado. Se a medida for aprovada, a comissão agenda o debate oficial para discutir os reflexos da reforma tributária sobre a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral e a competitividade das exportações. Caso o requerimento seja rejeitado, a realização oficial do evento pela comissão é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.