A proposição requer a criação de uma Subcomissão Especial na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para monitorar a implementação e os reflexos do Plano Nacional de Educação. O colegiado tem a atribuição específica de debater metas de financiamento como a aplicação de dez por cento do Produto Interno Bruto na área, além de acompanhar diretrizes sobre a valorização salarial do magistério e a expansão de escolas em tempo integral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de uma subcomissão temática para monitorar o andamento das metas educacionais vigentes no país. Se a medida for apoiada, o Parlamento ganha um espaço formal dedicado exclusivamente a cobrar o cumprimento de metas de investimento e valorização de professores. Caso a iniciativa seja rejeitada, o acompanhamento do plano ocorre apenas pelas comissões permanentes regulares, sem a dedicação exclusiva de um grupo focado no tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.