O requerimento solicita autorização da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para realizar seminários no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Novo Ensino Médio. A iniciativa propõe discussões com sindicatos de professores, movimentos estudantis e universidades para avaliar os impactos da Lei nº 13415/2017 e da Base Nacional Comum Curricular. O evento busca dar espaço a críticas sobre a fragmentação do currículo e a suposta precarização da educação pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para que a Comissão de Educação realize debates públicos no Estado de Santa Catarina focados na avaliação do Novo Ensino Médio. Caso a realização dos seminários seja apoiada, o parlamento destina esforços e espaço institucional para ouvir críticas e propostas de entidades educacionais e sindicatos sobre as mudanças na grade curricular. Caso a medida seja rejeitada, a comissão deixa de organizar oficialmente este ciclo específico de debates regionais na rede de ensino catarinense.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.