A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O debate aborda políticas públicas de incentivo ao aproveitamento industrial do mineral e a apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, conhecida como CFEM. O texto destaca o impacto econômico e os riscos ambientais, como a escassez hídrica nos municípios produtores de Araçuaí e Itinga.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido de realização de audiência pública para debater a mineração de lítio em Minas Gerais e a arrecadação de royalties da mineração, com a inclusão posterior do silício no escopo dos debates. Caso a medida seja apoiada, a Câmara promove o debate oficial com ministros e órgãos reguladores sobre os impactos ambientais e econômicos da extração mineral. Se a medida for rejeitada, a realização do evento institucional específico pela comissão deixa de ocorrer, mantendo o tema sem a formalização desse debate parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.