O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O debate foca em três eixos: estratégias de incentivo à industrialização local, impactos ambientais como a escassez hídrica e critérios para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A proposta busca avaliar como a transformação industrial do minério pode aumentar a receita tributária e gerar contrapartidas para os municípios afetados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da convocação de autoridades e representantes do setor para debater a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha. A votação inclui a ampliação dos convidados para incluir fabricantes de ônibus elétricos, visando uma visão mais ampla da cadeia produtiva. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de diálogo entre governo, empresas e sociedade sobre os impactos econômicos e ambientais da mineração. Discordar significa entender que o tema não exige uma audiência pública específica neste momento ou que o formato proposto não atende às necessidades de transparência do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.