Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários para debater a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). O objetivo é discutir a capacidade operacional da agência, que teve seu quadro de pessoal reduzido de 380 para 254 cargos desde 2017, para fiscalizar atividades como o garimpo ilegal em terras indígenas. A proposta busca avaliar se a atual configuração da ANM é suficiente para gerir riscos de desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, e para combater a exploração mineral irregular.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários convoque representantes do governo e de servidores para discutir a falta de pessoal e recursos na Agência Nacional de Mineração. Se a medida for aceita, o debate ocorre oficialmente no âmbito da Câmara para pressionar por melhorias na fiscalização de minas e garimpos. Caso seja rejeitada, o tema não recebe o foco formal da comissão neste momento. O cidadão deve avaliar se o fortalecimento da estrutura da ANM é o caminho correto para coibir crimes ambientais e garantir a segurança de barragens.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.