Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da Estruturação da Agência Nacional de Mineração para efetivação do combate ao garimpo ilegal em terras indígenas.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
