O requerimento solicita ao Ministro dos Transportes informações detalhadas sobre a vistoria técnica realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no muro de contenção do quilômetro 96 da Rodovia BR-262, em Abre Campo, Minas Gerais. A medida cobra o envio de um relatório com as causas do desabamento da estrutura, ocorrido em março de 2023, e as soluções planejadas para evitar a interdição total da via. O texto exige transparência sobre as providências adotadas para estabilizar o talude e reparar os danos na rodovia federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio formal de um pedido de informações ao Ministério dos Transportes sobre a situação da obra de contenção no quilômetro 96 da Rodovia BR-262, em Minas Gerais. Caso a medida seja apoiada, o Poder Executivo é obrigado a prestar esclarecimentos técnicos e apresentar prazos e soluções para a recuperação do trecho afetado. Caso a cobrança seja rejeitada, o pedido de transparência é arquivado sem a obrigação de resposta oficial por parte da pasta ministerial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.