A proposta requer a realização de audiência pública para debater o reajuste das tarifas de pedágio e os problemas de manutenção na rodovia BR 040, administrada pelas concessionárias Via 040 e Concer. O debate inclui a discussão sobre a implementação do sistema de cobrança por fluxo livre, conhecido como free-flow, que cobra o valor de forma proporcional aos quilômetros rodados. O foco é avaliar alternativas menos onerosas para os motoristas que trafegam entre Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a votação do requerimento para convocar uma audiência pública na comissão com representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e das concessionárias Via 040 e Concer. Se a medida for aprovada, a Câmara realiza o debate oficial para cobrar explicações sobre os aumentos de tarifas e discutir a troca do modelo tradicional de praças de pedágio pelo sistema de cobrança por quilômetro rodado. Caso a proposta seja rejeitada, a realização oficial do debate com os órgãos federais e as empresas por meio da comissão deixa de ocorrer.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.