A proposta visa obrigar estabelecimentos públicos e privados a afixarem cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich e institui campanhas de conscientização sobre salvamento. A medida se aplica a locais como instituições de ensino, buffets infantis, parques, clubes, hotéis e locais que comercializam alimentos para consumo no local, incluindo instruções passo a passo para adultos e bebês, além dos telefones de emergência 192 e 193. O objetivo é orientar frequentadores e funcionários sobre o socorro imediato em casos de engasgamento e asfixia para evitar óbitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Descrição Oficial da Câmara: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Detinha (PL/MA).
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.