A proposta visa obrigar estabelecimentos públicos e privados a afixarem cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich e institui campanhas de conscientização sobre salvamento. A medida se aplica a locais como instituições de ensino, buffets infantis, parques, clubes, hotéis e locais que comercializam alimentos para consumo no local, incluindo instruções passo a passo para adultos e bebês, além dos telefones de emergência 192 e 193. O objetivo é orientar frequentadores e funcionários sobre o socorro imediato em casos de engasgamento e asfixia para evitar óbitos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final do projeto, etapa que consolida o texto aprovado para garantir a clareza e a correção gramatical antes do envio para a próxima fase legislativa. O objeto da votação limitou-se à forma final do texto, assegurando que as alterações feitas ao longo do processo estivessem alinhadas tecnicamente. Um cidadão pode avaliar esta etapa considerando se a consolidação do texto reflete adequadamente as decisões tomadas, ponderando a importância de procedimentos formais para a validade das leis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
