Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Gilvan da Federal e Hélio Lopes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
