Requer a realização de audiência púbica para debater a implementação do Piso Salarial do Magistério em todos os estados e munícipios brasileiros.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Marx Beltrao, Lêda Borges, Socorro Neri e Professora Goreth.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.