A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater o consórcio operacional entre as distribuidoras de gás liquefeito de petróleo Supergasbrás e Ultragaz. O debate aborda riscos de concentração de mercado estimada em 60% no fornecimento nacional de gás de cozinha e seus reflexos na formação de preços ao consumidor. O texto examina a possível troca de informações comerciais e a coordenação de investimentos entre as duas companhias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com órgãos de defesa da concorrência, entidades de proteção ao consumidor e representantes das empresas envolvidas. Caso a medida seja aceita, o Parlamento promove o debate oficial sobre os riscos de concentração econômica e o impacto no preço do gás de cozinha para as famílias. Se a proposta for rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por esta via.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.