A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos do uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, no ambiente educacional. O debate envolve convidados do Ministério da Educação, de empresas de tecnologia e especialistas acadêmicos para discutir desafios de autoria em trabalhos escolares e estratégias pedagógicas personalizadas. O objetivo é subsidiar o parlamento na formulação de diretrizes para o uso dessas tecnologias por estudantes e professores nas escolas e universidades do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Educação com especialistas, representantes do Ministério da Educação e empresas de tecnologia. Se a medida for aprovada, a Câmara realiza o evento oficial com debates sobre regulação, plágio acadêmico e personalização do ensino por inteligência artificial. Se a medida for rejeitada, a realização oficial do debate pela comissão é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.