Requer a realização de Audiência Pública para debater os desdobramentos da eventual revisão do Marco Temporal.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com a subscrição dos Deputados Rodolfo Nogueira, Gabriel Mota, Daniela Reinehr e Pastor Diniz.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
