O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir os impactos da possível revisão do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta visa reunir representantes do setor agropecuário, ministros de Estado e autoridades jurídicas para debater a tese que limita o direito à terra aos povos que a ocupavam em 5 de outubro de 1988. O objetivo é analisar as consequências dessa discussão jurídica para a segurança jurídica no campo e para a política indigenista.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Agricultura realize um debate oficial sobre a tese do marco temporal. O objeto é convocar autoridades e representantes de diversos setores para expor argumentos sobre a validade da data de 5 de outubro de 1988 como critério para demarcações. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço formal de discussão parlamentar sobre o tema. Discordar significa entender que a audiência não é o meio adequado ou necessário para tratar da questão neste momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.