Este requerimento solicita a inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) como convidada em audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O objetivo é debater os impactos da PEC 45/2019 sobre o setor de planos de saúde, considerando possíveis alterações na tributação de serviços. A discussão visa avaliar como mudanças fiscais podem afetar custos para beneficiários, empresas do setor e a demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe convidar representantes da FenaSaúde para prestar esclarecimentos sobre os efeitos da Reforma Tributária no setor de saúde suplementar. Se a medida for aceita, especialistas do setor de planos de saúde participam do debate legislativo para expor dados sobre custos e impactos tributários. Caso seja rejeitada, a audiência ocorre sem a contribuição técnica específica desta entidade sobre o tema. A decisão define apenas a composição dos convidados para a discussão técnica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.